Proteger a Democracia Começa consigo.

Compete à Comissão Nacional de Eleições promover o esclarecimento objetivo dos cidadãos e assegurar a igualdade de oportunidades entre todas as candidaturas ao longo dos processos eleitorais.

Num contexto em que a circulação de informação — e de desinformação — é cada vez mais rápida, a CNE reforça esse papel através desta iniciativa, que permite sinalizar conteúdos potencialmente desinformativos com impacto no processo eleitoral, contribuindo para eleições livres, justas e transparentes.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disponibiliza um formulário no âmbito da sua campanha de combate à desinformação eleitoral, com o objetivo de recolher informação relevante para a proteção da integridade, da liberdade e da transparência do processo eleitoral.

Como é analisada a informação submetida?

A CNE atua exclusivamente no âmbito das competências que a lei lhe atribui.

Em função do teor da submissão e dos indícios identificados, a informação poderá, quando legalmente justificado, ser encaminhada para outras entidades públicas competentes, de acordo com as respetivas atribuições legais, nomeadamente:

• Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal, quando estejam em causa factos suscetíveis de constituir crime;
• Entidades reguladoras, quando a situação se enquadre nas suas competências próprias, designadamente:
  • a ANACOM, em matérias relacionadas com comunicações eletrónicas, plataformas digitais ou operadores;
  • a ERC, em matérias relativas a órgãos de comunicação social;
• Outras entidades públicas nacionais ou europeias, quando estejam em causa matérias de cibersegurança, segurança ou proteção de dados pessoais.